Tudo sobre Hamilton Dias de Souza



ConJur — O conceito por insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de o tema de modo a forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Tais como é qual uma unanimidade Têm a possibilidade de ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se este mesmo critério. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado Pode vir a evitar este que todos ESTES outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é o que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, para evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questãeste demasiado importante: como é possível de que ESTES estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidação?

Algufoim questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! De qual adianta a Constituição? Por que adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém É possibilitado a Muito você pode tentar isso mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem qual o Carf anulasse este lançamento fiscal, o que teria sido conseguido utilizando pagamento do propina a conselheiros.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Sem isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema de partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição de 1988, usando a criaçãeste DE contribuições. Contribuiçãeste é 1 tributo que só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Têm a possibilidade de cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado usando aquela atividade.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza para retirar este processo do pauta.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo de duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse o amigo da corte de que não estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou 1 grupo por companhias.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a possibilidade de cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese de, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a União deter qual auxiliar ESTES bancos a reembolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto de Aspecto por algué especialmentem, acatar este que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Porém nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência por ter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

O que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros por Carf, e uma reuniãeste entre ESTES dois.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países utilizando Imposto de Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver 1 país usando Imposto de Renda de 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *